Remessa necessária. Hipótese não configurada. Juízo de admissibilidade positivo. Isenção de custas pelo INSS.

Juros de mora sobre indenização devem incidir desde evento danoso

Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência

Ao confirmar a jurisprudência sobre a matéria, o Plenário, por maioria, deu provimento ao recurso, vencido o ministro Marco Aurélio, que defende a incidência de juros de mora sobre precatórios.

Pedido indenizatório por dano exige comprovação

Não comprovados os danos material e moral, é imperiosa a improcedência do pedido indenizatório.

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Reembolso de custas com Provão deve ser feito pela universidade

Purgação de Mora Incompleta

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Ação de preceito legal. Antecipação da tutela recursal. ECAD. Pretensão de cobrança de valores referentes a shows futuros.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Acidente Ferroviário Fatal.

Indenização. Danos materiais e morais.

HC. Diversas execuções de alimentos. Decretada prisão do devedor. Cumulação de prazo de prisão. Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento.

Indenização. Acidente de trânsito. Causa de acidente. Buracos na via. Incapacidade parcial permanente.

Evidencia-se o dano moral suportado pelo autor pelo constrangimento suportado, intervenções médico-cirúrgicas sofridas, seqüelas e pela perda da capacidade laboral, em decorrência de omissão da requerida no que tange à sinalização de via em obras.

Imposto de renda. Demissão sem justa causa. Verbas recebidas a título de férias proporcionais e respectivo terço constitucional.

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.